COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A mudança no procedimento da Receita para a cobrança de dívidas deve provocar aumento nos custos das empresas, de acordo com especialistas.
Com a aceleração da cobrança, as empresas terão agora menos tempo para pagar suas dívidas. "Será necessário um controle maior para ficar em dia com o fisco. As empresas terão de tomar mais cuidado. E isso implica custos maiores nas áreas de "compliance" [para garantir o cumprimento das obrigações com o fisco]", disse o tributarista Waine Domingos Peron, do escritório Braga & Marafon.
Isso porque a Receita Federal modificou um procedimento administrativo. Antes, o fisco, após analisar as declarações das empresas, efetuava a cobrança semestralmente ou a cada ano. Agora, a notificação será feita um mês depois da entrega da declaração.
"Com isso, a Receita fecha o cerco às empresas e elas ficam mais vulneráveis. Um erro no preenchimento da declaração, por exemplo, pode levá-las a ser notificadas mais rapidamente", afirma o advogado.
Se um contribuinte é inscrito na dívida ativa para cobrança judicial, fica impossibilitado de participar de licitações públicas e, em alguns casos, privadas. "Isso pode levar uma empresa a perder "o negócio do ano"."
De acordo com o advogado Flavio Porta, do escritório Libertuci Advogados Associados, as empresas ficam agora mais pressionadas.
"Quem já contava com um prazo maior até ser notificada pelo não pagamento agora não terá mais isso. Então, nesse sentido, haverá impacto para a empresa", diz Porta. Para ele, está clara a intenção do governo de reforçar o caixa, a exemplo do que fez ao segurar a restituição do IR das pessoas físicas.
(PAULO DE ARAUJO)


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