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Fisco acelera cobrança de dívida de empresas
Depois de reter restituições do IR de pessoas físicas, Receita busca fazer caixa com recursos de pessoas jurídicas inadimplentes
Primeiro lote de cobranças foi enviado neste mês a 110,6 mil empresas que devem R$ 4,7 bi; dessas, 2.341 devem R$ 2,1 bi
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Depois de segurar o pagamento da restituição do Imposto de Renda das pessoas físicas,
a Receita Federal anunciou ontem que vai acelerar a cobrança
de dívidas das empresas para
tentar aumentar a arrecadação.
O alvo do fisco são as empresas
inadimplentes que confessaram dever impostos e contribuições nas declarações entregues, mas não fizeram o recolhimento em dinheiro.
O primeiro lote de cobranças
foi enviado neste mês a 110,6
mil empresas que devem R$ 4,7
bilhões. As maiores chances de
aumento na arrecadação estão
acumuladas em 2.341 grandes
empresas que devem, juntas,
R$ 2,1 bilhões.
"Faz parte de um programa
de combate à inadimplência.
Claro [que é um esforço para
aumentar a arrecadação]. Sempre tem a ver com a crise, mas,
independentemente disso, se o
contribuinte lançou, não tem
por que não pagar", disse o
coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita,
Marcelo Lins.
No segundo semestre do ano
passado, com a crise internacional e a dificuldade de obter
crédito nos bancos, as empresas começaram a se financiar
por meio do não pagamento de
impostos. O aumento de juros
naquele momento fez com que
fosse mais vantajoso pagar a
multa do tributo em atraso do
que a taxa exigida pelos bancos.
Dados da Receita mostram
que a inadimplência dobrou
com a crise. Entre outubro de
2008 e janeiro deste ano, as
grandes empresas deixaram de
pagar R$ 300 milhões por mês.
No período anterior à crise, o
valor acumulado era de R$ 150
milhões mensais.
A esperança do governo é que
a ameaça de inscrição desses
contribuintes em dívida ativa
para cobrança judicial, assim
como a impossibilidade de as
empresas obterem a CND (Certidão Negativa de Débitos), necessária para conseguir financiamentos em bancos oficiais e
participar de licitações, entre
outras coisas, seja suficiente
para que os inadimplentes paguem suas dívidas.
Prazo até novembro
"Quem declara tributo devido é o bom contribuinte. Se não
paga, é por uma dificuldade de
caixa. A cobrança mais ágil deve
levar a um esforço maior de pagamento por parte dos contribuintes", afirma o advogado
Igor Mauler Santiago, sócio do
escritório Sacha Calmom e Mizabel Derzi.
A Receita deu prazo até 30 de
novembro para que os contribuintes notificados façam o pagamento. Se isso não acontecer,
serão inscritos na dívida ativa
para cobrança judicial. Esses
são contribuintes que confessaram a dívida em impostos e
não fizeram o recolhimento.
Não se trata, portanto, de fiscalização.
As cobranças enviadas no
início do mês dizem respeito à
inadimplência acumulada entre janeiro e agosto deste ano e
ao que não foi pago pelas pequenas empresas no segundo
semestre de 2008. O estoque
anterior a essas datas poderá
ser parcelado até o fim de novembro por meio do Refis. Se
não for, será também enviado à
dívida ativa da União.
Para correr atrás desses devedores confessos, a Receita
Federal mudou apenas um procedimento administrativo. Até
agora, o fisco recebia as declarações das empresas e fazia um
cruzamento com os valores recolhidos para ver o saldo devedor. Mas a cobrança só era feita
semestralmente ou a cada ano.
A partir de agora, a notificação será feita no mês seguinte à
entrega da declaração. Com isso, quem ficar inadimplente
não terá mais prazo para fazer o
pagamento sem que seja incomodado pelo fisco.
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