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Judiciário promete rigor, mas tolera infidelidade partidária
Dos 18 políticos julgados pelo TSE, 17 tiveram autorização para mudar de sigla
Encorajados pelas decisões da Justiça Eleitoral, políticos retomam o troca-troca; TRE paulista chancelou todas as 27 mudanças contestadas
FÁBIO ZANINI
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O debate que movimenta o
Congresso sobre a criação de
uma "janela" para que políticos
com mandato possam mudar
livremente de partido não faz
muito sentido. Na prática, essa
"janela" já está aberta, proporcionada pelo Judiciário -o
mesmo Poder que, há quase
dois anos, divulgou uma resolução para garantir a fidelidade
dos congressistas às legendas
pelas quais eles se elegeram.
Levantamento feito pela
Folha constatou que, encorajados pela tolerância da Justiça
Eleitoral nos processos de cassação de mandato, deputados e
senadores retomaram um intenso troca-troca partidário.
Dos 18 casos de perda de
mandato de congressistas julgados pelo Tribunal Superior
Eleitoral desde o ano passado,
em 17 o deputado ou o senador
saiu vencedor, seja por ter vencido a causa ou pelo processo
ter sido arquivado.
Em geral, foi aceita a justa
causa para a desfiliação com
base em duas exceções abertas:
"mudança substancial do programa partidário" e "grave discriminação pessoal". Os antigos partidos ou suplentes que
seriam beneficiados foram derrotados. A única exceção foi o
ex-deputado Walter Brito (PB),
que perdeu o mandato ao se
transferir do DEM para o PRB.
Em São Paulo, o Tribunal
Regional Eleitoral chancelou
as 27 mudanças de partido (todas de vereadores) que foram
objeto de disputa.
"A resolução implicou uma
mudança de mentalidade. É
natural que precise de algum
tempo para ser implantada
com mais rigor", justifica o presidente do TSE, Carlos Ayres
Britto, que promete mais rigor
a partir de agora. "As teses jurídicas já estão amadurecidas e a
tendência é concretizar a resolução de forma mais firme,
principalmente com a proximidade das eleições", diz.
Uma análise dos julgamentos do TSE mostra relatos similares de deputados e senadores
que se colocam como vítimas
de perseguições injustas.
"O requerente passou a ser
vítima de odiosa e injusta campanha difamatória, certamente
organizada em razão de interesses escusos", diz, por exemplo, o senador Lobão Filho
(MA), referindo-se ao DEM,
que trocou pelo PMDB.
O deputado federal Gervásio
Silva (SC), que pulou do DEM
para o PSDB, apresentou como
prova de perseguição o fato de
ter recebido do partido apenas
R$ 50 mil para sua última campanha, menos do que lhe teria
sido prometido. A justificativa
foi aceita pelo TSE.
Seu colega de Câmara Marcos Antônio (PE) venceu a disputa com o antigo PAN sob o
argumento de que não podia
concordar com a incorporação
da sigla pelo PTB. Justificativa
aceita, filiou-se ao PRB.
Falecido recentemente, o deputado Clodovil Hernandez
(SP) teve uma longa disputa
com o nanico PTC, quando decidiu se mudar para o PR.
Elencou como justificativas
o fato de ter sido eleito com votos suficientes para não depender do quociente partidário e
uma suposta falta de apoio da
legenda na disputa travada
com a deputada Cida Diogo
(PT-RJ), a quem teria acusado
de ser "tão feia que não serve
nem para ser prostituta".
Clodovil alegou ainda que o
partido queria dele "o aproveitamento da densidade eleitoral
esperada para um artista com
40 anos de vida pública". O
TSE não acreditou no partido
quando disse que o deputado
"sempre foi tratado com muito
acatamento e prestimosidade"
e autorizou a transferência.
A maioria das mudanças é da
oposição para o governo, mas
partidos que apoiam Lula também perderam parlamentares.
O PT tentou ficar com o
mandato de Paulo Rubem
(PE), que se transferiu para o
PDT. "Mas é de se reconhecer
que a postura ideológica e a política desempenhada pelo PT
terminou por sofrer modificações a partir de 2003, com a assunção ao governo federal",
disse o voto vencedor, do ministro Arnaldo Versiani.
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