DA REPORTAGEM LOCAL

A proposta de revisão do Plano Diretor foi enviada à câmara no último dia 2 de outubro, depois de sucessivos adiamentos.
A lei atual (13.430/2002) determinava que a revisão tivesse sido feita no ano passado.
Numa das prorrogações, o Conselho Municipal de Política Urbana conseguiu suspender judicialmente audiências públicas marcadas para as vésperas da votação da proposta em junho deste ano.
O conselho argumenta que a discussão estava sendo realizada sem a participação da população prevista no Estatuto da Cidade, lei federal sobre políticas urbanas.
"Não dá para rever projetos e estudos que ainda não foram executados. Uma revisão feita no improviso não é um bom planejamento", afirma Lucila Lacreta, do Movimento Defenda São Paulo e membro do conselho.
A prefeitura decidiu, então, dividir a legislação em três partes. A que está na câmara é a revisão do Plano Diretor, as outras duas são os planos regionais e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, sem data marcada para serem revistos. (DF)

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