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Para Receita, perdão de dívidas cria "otários"
Secretária diz que MP com novo prazo para pagamento de débitos prejudica bom contribuinte e é um estimulo à sonegação
Em seminário no Rio, Lina diz que medidas como essa estimulam a concorrência desleal e tornam vantajoso não pagar tributos em dia
DENISE MENCHEN
DA SUCURSAL DO RIO
Aprovada pela Câmara dos
Deputados na última terça-feira, a medida provisória que dá
novo prazo para o pagamento
de dívidas com a Receita Federal foi criticada ontem pela secretária do órgão, Lina Maria
Vieira. Segundo ela, a MP 449
faz com que o bom contribuinte se sinta um "otário".
Editada pelo governo no ano
passado, a MP beneficiava originalmente apenas as pessoas
físicas e jurídicas com dívidas
de até R$ 10 mil - aquelas vencidas antes de 2003 seriam perdoadas; as demais, parceladas
em até cinco anos com descontos de multas e juros.
O texto aprovado pelos deputados, porém, estendeu os benefícios programados pelo governo. Além de manter o perdão para dívidas de até R$ 10 mil vencidas até 2002, a nova
versão da MP estipula que
qualquer outra dívida vencida
até novembro do ano passado
possa ser parcelada em até 15
anos, com redução de multa e
juros e correção por taxas abaixo das cobradas no mercado.
"Um programa como esse estimula a concorrência desleal e
quebra o paradigma do recolhimento espontâneo, que hoje
está na faixa de 95% a 96%",
disse Lina, que participou ontem, no Rio, de seminário promovido pelo Unafisco - Rio
(Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita - Delegacia Sindical do Rio).
Segundo ela, a medida premia os sonegadores ao dar a
eles condições "muito mais satisfatórias" do que as apresentadas ao "bom contribuinte",
que se esforça para pagar as dívidas em dia e, em caso de atraso, tem o valor corrigido pela
taxa Selic, além de pagar os demais encargos previstos.
"A MP torna vantajoso sonegar, torna vantajoso não pagar",
afirmou Lina, que disse ter deixado clara para o Congresso
sua posição em relação ao tema. "O bom contribuinte é o
que eu chamei lá de otário."
Lina ressaltou que já não tem
interferência sobre o assunto.
Após passar pela Câmara, o texto depende agora do Senado e
da sanção presidencial para entrar em vigor. "Não está mais
na alçada da Receita."
Ela disse que o órgão vai intensificar o combate à sonegação e à corrupção neste ano,
que será marcado pela queda de
arrecadação devido à crise. Para tanto, firmará em abril um
convênio com a PF e com o Ministério Público Federal.
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