Para presidente do órgão, obras que não respeitem cronograma da Lei de Diretrizes Orçamentárias podem favorecer governo

Só no mês passado, tribunal ordenou a interrupção de 41 obras federais, 13 das quais integram o Programa de Aceleração do Crescimento

Lalo de Almeida - 13.set.09/Folha Imagem

Audiência pública sobre a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA)

DA REPORTAGEM LOCAL

Indagado pela Folha sobre o acúmulo de licitações em tão curto espaço de tempo, o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Ubiratan Aguiar, disse que a situação exigirá esforço extra de planejamento do poder público e dos órgãos de fiscalização.
"O que a lei deve guardar é que as obras sigam o que foi previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e no PPA (Plano Plurianual)", diz. "Se foram feitas na última hora, podem acarretar características de favorecimento eleitoral, o que não é saudável."
Segundo Aguiar, a sintonia com o planejamento anteriormente feito "garante a impessoalidade" nas contratações.
No mês passado, o TCU ordenou a interrupção de 41 obras federais, das quais 13 do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento).
Na sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou indiretamente o órgão e defendeu a criação de uma câmara extraordinária de nível superior que acelere as obras.
"Não é fácil governar com a poderosa máquina de fiscalização e a pequena máquina de execução", disse o presidente.
Lula afirmou estar preparando um "relatório com coisas absurdas", numa referência a obras paralisadas sem punições. Ele também defendeu as viagens dele e de ministros pelo país em período eleitoral -reiterando um discurso já adotado desde o ano passado.
Na entrevista à Folha, concedida antes das declarações de Lula, Aguiar disse que a fiscalização feita pelo TCU é um reflexo da vontade da sociedade, por meio do Congresso.

Voz do contribuinte
"As regras que o TCU segue são as estabelecidas pelo Congresso Nacional na sabedoria de seus integrantes, o que traz aquilo que melhor possa interessar à sociedade brasileira."
Aguiar diz ser de total interesse do tribunal que o país se desenvolva, "mas a um custo justo para o cidadão que arca com as despesas. Nosso trabalho prima pela qualidade técnica de suas instruções e segue os parâmetros legais. Em 2008, a atuação do TCU gerou economia de R$ 31,9 bilhões", disse.
O presidente do TCU não quis comentar projetos específicos. Nem de que forma a lei eleitoral afeta as formas mais modernas de parceria entre o poder público e empresas privadas, como as PPPs (Parcerias Público-Privadas) e as mais novas versões das concessões.

Recursos
"Tanto as PPPs como as concessões são contratos administrativos, mas com algumas características distintas das previstas na lei 8.666/93. Seria necessária uma análise técnica para manifestação conclusiva do TCU em um caso concreto, para daí haver a fixação de entendimento sobre a matéria."
De acordo com Aguiar, o essencial é fazer um projeto básico de qualidade, que garanta a execução tranquila da obra e evite aditivos nos contratos. A questão-chave, diz o presidente do TCU, é a "disponibilização tempestiva dos recursos".
(MARCIO AITH)


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