DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Além de contribuir para o cumprimento das metas fiscais da União, o atraso nas restituições do IR evitou um desgaste maior entre o governo federal e os governadores e prefeitos.
Pela Constituição, 48% da arrecadação do IR e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) deve ser repassada aos governos regionais: 21,5% do total para o Fundo de Participação dos Estados; 23,5% para o Fundo de Participação dos Municípios; e 3% para programas de financiamento ao setor privado nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Os valores são calculados a partir da receita líquida, ou seja, a receita total do tributo menos as restituições e os diversos incentivos fiscais concedidos para estimular a economia ou o desenvolvimento de setores ou regiões.
Neste ano, em razão dos efeitos recessivos da crise global e das medidas adotadas pelo governo para estimular a economia, a arrecadação do IR e do IPI registrou quedas de proporções inéditas em relação a 2008.
Em valores corrigidos pela inflação, a receita do IPI caiu de R$ 26,9 bilhões, de janeiro a agosto de 2008, para R$ 18,9 bilhões nos primeiros oito meses deste ano.
Na mesma base de comparação, a receita do IR foi reduzida de R$ 134,9 bilhões para R$ 125,4 bilhões.
Pressionado, o governo Lula decidiu em abril editar uma medida provisória que concedeu repasses extras aos municípios, com objetivo de manter o mesmo volume de transferências contabilizado no ano passado, quando a arrecadação de impostos batia recordes. Já os Estados ganharam empréstimos a juros favorecidos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).


Texto Anterior: Atraso em restituição foi por necessidade, diz Lula
Próximo Texto: Frase
Índice