GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Principal indicador do tamanho do Estado, a carga tributária começou a crescer de forma acelerada justamente no auge da aceitação do ideário neoliberal de menor intervenção do poder público na economia.
Enquanto, na década de 90, estavam em voga privatizações, liberação de importações e abertura ao capital externo, à receita do Consenso de Washington era acrescentado um inusitado ingrediente local -a expansão ininterrupta das despesas do governo, viabilizada por recordes sucessivos da arrecadação de impostos.
A carga tributária, que havia oscilado em torno de 25% da renda nacional por 30 anos, saltou para patamares que praticamente só existem nos países com experiências comunistas ou social-democratas. É ela que permite ao Brasil manter um aparato de seguridade social de dimensões não encontradas em nenhum outro emergente.
Mas, assim como o neoliberalismo à brasileira, o Estado do bem-estar também foi adaptado aos costumes nacionais: em vez de privilegiar a tributação direta e progressiva da renda, como se faz nos países de tradição social-democrata, optou-se por concentrar a arrecadação em tributos indiretos, que oneram mais a parcela mais pobre da população.
Com números mais modestos, as mesmas contradições são encontradas no resto da América Latina, o que ajuda a contar a história recente da carga tributária nacional.
Na raiz do aumento do gasto público estão as obrigações criadas pela Constituição de 1988, que desenhou um Estado distributivista para a redemocratização do país, em substituição ao Estado empresário da ditadura militar.
O peso das novas despesas com saúde, previdência e assistência social foi mascarado, primeiro, pela superinflação; depois, nos primeiros anos do Real, pelo endividamento. Quando, em 1998, os credores decidiram não emprestar mais, os impostos começaram a subir com atraso de dez anos -e a tarefa adicional de pagar os juros mais altos do planeta.
Se a arrecadação chegou aos níveis de Primeiro Mundo, sua distribuição manteve o padrão de Terceiro. Quase metade da receita vem de tributos embutidos nos preços de bens e serviços; menos de um quinto, da taxação da renda de pessoas e empresas. Na média dos países ricos, as proporções são de 32% e 36%, respectivamente.
A sobrecarga de tributos indiretos prejudica exportações e investimentos, além de atingir mais os pobres que os ricos. São, no entanto, tributos mais fáceis de cobrar e fiscalizar -e de aprovar no Congresso.


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