'Demarcação das Zeis não é suficiente', diz diretor de sindicato imobiliário de SP
Não há dúvida de que o Estatuto da Cidade, de 2001, representou um marco legal suficientemente sólido ao instituir as Zeis, pelo menos em teoria, como um dos principais instrumentos para os municípios promoverem a produção de moradia voltada à população de baixa renda.
- Prédios de alto-padrão ocupam terrenos destinados à habitação social
- 'A melhor saída é a demarcação de terras', diz professora da USP sobre SP
- 'São Paulo tem de garantir casa popular', afirma urbanista
- E o social?
A cidade de São Paulo tem 964 áreas demarcadas e caracterizadas como Zeis. Nessas localidades, a iniciativa privada foi responsável pela construção de 67% das unidades de HIS (Habitação de Interesse Social) licenciadas de 2002 a 2012, superando as unidades construídas pelo poder público. Isso demonstra a capacidade e o inegável interesse do setor em construir habitação para as camadas da população de mais baixa renda.
Os terrenos em Zeis das regiões mais centrais são caros. Como seu custo acaba incorporado ao preço dos apartamentos, linhas de financiamento e apoio à produção, como o programa federal Minha Casa Minha Vida e o estadual Casa Paulista, podem ser mais importantes do que a demarcação de terrenos. Essas ações aumentam a capacidade das famílias com menor renda de comprarem moradias mais dignas.
Por isso, é preciso salientar que a simples demarcação das Zeis, apesar de sua importância como instrumento urbanístico, não é suficiente para aumentar a produção de moradia de interesse social.
Eduardo Della Manna é urbanista e diretor do Secovi-SP.