Sem acordo, Câmara adia novamente votação de MP dos Portos
Apesar de intensa negociação do governo, a Câmara encerrou a sessão desta segunda-feira (13) sem colocar em votação a medida provisória que regulamenta o setor de portos. Agora, o governo corre para costurar um texto alternativo até esta terça-feira (14), quando será retomada a discussão do texto.
Ao todo, 252 deputados registraram presença no painel eletrônico, quando seriam necessários 257 para começar a votação do texto. Integrantes de partidos aliados da presidente Dilma Rousseff estavam na Câmara, mas, contrários ao texto do governo, não registraram suas presenças.
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A MP que regula o setor portuário do país perde a validade na próxima quinta-feira (16) e o governo corre para aprová-la antes da data. Se não for votado até lá pelos plenários da Câmara e do Senado, a MP deixa de vigorar.
Ao longo do dia, o governo fez diversas reuniões com aliados para tentar avançar em um acordo que possibilitasse a votação ainda hoje.
Na tentativa de sensibilizar aliados, o Palácio do Planalto anunciou a liberação de emendas parlamentares, recursos repassados para ações nos redutos dos políticos, e também pressionou pela retirada de sugestões de mudança no texto lançadas por governistas.
A expectativa dos deputados é que mais de R$ 1 bilhão em emendas sejam empenhados (promessa de pagamento) até o fim do mês. Ao todo, cada parlamentar tem direito a R$ 15 milhões pelo Orçamento de 2013.
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) reconheceu a negociação, mas evitou vincular a votação da matéria com os recursos. Ela disse que, como a proposta orçamentária foi aprovada apenas há quase dois meses, já havia previsão para autorizar o pagamento.
"É normal ter liberação de emendas. Agora, não acontecerá nos próximos dias porque não tem nem tempo hábil para operacionalizar", disse a ministra. "O nosso debate aqui é interesse do país", completou.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), negou a influência da negociação com a análise da medida provisória. "Gostaria de esclarecer que essa Casa rechaça qualquer noticiário, procedente ou não, de qualquer negociação menor que venha a interferir na deliberação de qualquer parlamentar. Essa Casa está profundamente consciente de seus deveres", disse.
ALTERNATIVAS
Em meio à queda de braço entre governo e aliados, Alves defendeu a autonomia do Congresso para aperfeiçoar medidas. Segundo ele, o Legislativo tem direito de "pensar e votar diferente" das recomendações do Palácio do Planalto.
No Congresso para costurar um acordo, a ministra das Relações Institucionais apresentou duas alternativas: construir um texto com emendas de consenso entre governo e aliados ou colocar em votação o texto aprovado por uma comissão mista, com parecer do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (AM), mas sem o compromisso de não haver vetos presidenciais sobre o texto final aprovado.
As medidas, porém, sofrem resistência de parlamentares, como do deputado Paulo Pereira (PDT-SP), que disse ter "perdido a paciência para negociar" porque o governo não se comprometeu em não vetar parte do texto e tentou "piorar a matéria". "O governo veio para enquadrar. Como eu não gosto de ser enquadrado, eu sai. Isso não é negociar" disse o pedetista.
Presidente da Força Sindical, ele defende a posição de sindicalistas de que os trabalhadores dos portos privados sigam o mesmo regime de trabalho dos portos públicos.
O líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), reforçou o discurso. Ele disse que "não é o tudo ou nada" para aprovar medidas no Congresso.
A MP remove restrições que inibem empresas que controlam terminais privados, e por isso enfrenta a oposição de concorrentes que exploram áreas dentro de portos públicos e sindicatos de trabalhadores.
POLÊMICAS
Na reunião com líderes, a ministra ainda pediu indiretamente que aliados retirem propostas polêmicas, como a emenda apresentada pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que reúne ideias do PDT, PSB e DEM.
Segundo o governo, o texto original da MP --sem as alterações propostas por Cunha-- tem potencial para reduzir custos e atrair investimentos. O objetivo é estimular a competição entre portos privados e públicos, na esperança de solucionar assim um dos principais gargalos da infraestrutura do país.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admite que terá dificuldades para aprovar a versão da MP de interesse do Palácio do Planalto diante da disposição dos próprios aliados de obstruírem a votação. "O problema é que há divergências entre os partidos da base. O governo tentou tudo o que podia. Agora, a busca é um acordo para procedimentos na votação", afirmou Chinaglia.
Indiretamente, Chinaglia responsabilizou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), por parte do fracasso das negociações em torno da MP. Braga é relator da medida provisória e chegou a se desentender com a ministra Gleisi Hofmann (Casa Civil) durante a sua tramitação depois que o governo decidiu não apoiar o texto costurado pelo peemedebista.
"A ministra Gleisi foi clara. Se alguém acreditou que teria conquistas maiores do que aquelas que o governo anunciou, talvez tenhamos perdido esse momento", afirmou. "Se em seis meses não deu acordo [sobre a MP], em duas horas imaginar que sairia acordo é algo difícil", afirmou.
PLANO B
A dificuldade encontrada para aprovar a reforma dos portos no Congresso faz o governo trabalhar num plano alternativo, com mudanças em decretos e portarias para criar novas regras do setor.
A ideia é promover as alterações mais importantes da medida provisória em discussão no Congresso modificando atos administrativos que regulamentaram a Lei de Portos, aprovada em 1993.
Editoria de arte/Folhapress | ||
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