HÉLIO SCHWARTSMAN
ARTICULISTA DA FOLHA

Existem vários argumentos sociológicos a favor da obrigatoriedade do sufrágio, mas nenhum toca na questão filosófica fundamental: votar é um direito ou um dever?
De modo geral, eles não se confundem. A ninguém ocorreria tornar compulsória uma outra garantia essencial como a liberdade de expressão. Analogamente, é raro alguém reclamar para si o "direito" de pagar impostos.
Uma forma de contornar a ambiguidade direito-dever seria dizer que o voto é uma obrigação e ponto. Nesse caso, evitaríamos a armadilha lógica, mas poríamos a perder a noção de liberdade que subjaz ao conceito de direito.
A distinção fundamental foi proposta pelo filósofo Immanuel Kant. Para ele, há duas formas de cumprir um dever. Podemos agir "de acordo com o dever", ou "pelo sentido do dever".
Quando respeitamos a velocidade máxima de uma via por medo de receber uma multa, estamos agindo "de acordo com o dever". Mas podemos ainda observar o limite por acreditar que ele está de acordo com a racionalidade humana, que proporciona segurança. Nesse caso, agimos "pelo sentido do dever".
Para Kant, quem age "pelo sentido do dever" é mais livre e mais moral do que quem atua apenas em conformidade com as normas. Transpondo a distinção para o voto, pode-se dizer que os que vão às urnas convencidos da importância do sufrágio são eleitores mais livres e morais do que quem comparece só para cumprir formalidades.
Para os defensores do voto facultativo, pôr um fim à obrigatoriedade resultaria em votações de melhor qualidade. Já para seus críticos, seria só um modo de apartar os mais pobres do processo.


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