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CNJ diz que ampliará acordos judiciais
Peluso quer criar política de estímulo à solução de conflitos, baseada no programa Conciliar é Legal, de 2006
Presidente do órgão e do STF afirmou que vai
dar continuidade ao trabalhos iniciados
por seus antecessores
DE SÃO PAULO
O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça),
ministro Cezar Peluso, prometeu ampliar projeto criado
em 2006 que prioriza conciliações como forma de desafogar o Judiciário.
Segundo Peluso, a intenção é implementar uma política nacional de incentivo à
solução de conflitos, que teria como modelo um programa criado em 2006, o "Conciliar é legal", na gestão da ministra Ellen Gracie.
O "Conciliar é legal" prega
que a Justiça crie mecanismos que estimulem acordos
entre partes que buscam o Judiciário. Ele prevê intermediações desenvolvidas por
voluntários que atuam sob a
fiscalização do próprio Judiciário e da OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil).
Ao anunciar oito novos
programas do CNJ, Peluso fez
questão de destacar que dará
continuidade às iniciativas
de seus antecessores e assegurou que o projeto que está
sendo gestado pelo CNJ englobará o "Conciliar é Legal".
CONTINUIDADE
As declarações do atual
presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal contrastam com recente polêmica revelada pela Folha.
Reportagem publicada em
maio detalhou troca ríspida
de e-mails entre Peluso e
Mendes, após o atual presidente criticar o volume de
gastos do Conselho com os
programas implementados
por seu antecessor.
Peluso apresentou detalhes dos programas do CNJ
que serão implementados
até o fim deste ano.
Um deles prevê parcerias
para garantir o registro de
nascimentos em tribos indígenas, e outro, chamado de
"Medida Justa", promoverá
uma espécie de raio-x em todas as unidades de internação para menores do país.
O CNJ espera diagnosticar
quantos adolescentes estão
internados no Brasil, em que
condições estão as unidades
e qual a capacitação dos funcionários que lidam com esses menores, por exemplo.
MEDIDA JUSTA
Com esses dados, o programa "Medida Justa" promete facilitar a elaboração de
políticas específicas para melhorar a eficácia das medidas
socioeducativas.
Segundo descrição da proposta, o projeto também
"desvincula a área da infância e da juventude dos "Mutirões Carcerários", dando a
ela a importância e o tratamento devido".
O Mutirão Carcerário figurou entre as iniciativas de antecessores citadas por Peluso. O presidente do CNJ garantiu a continuidade do programa apadrinhado por seu
antecessor, o ministro Gilmar Mendes. "Esse foi um
dos projetos mais relevantes
da gestão que terminou e não
vai acabar. Vai ser permanente", afirmou.
Peluso disse ainda que o
CNJ não trabalha mais com
metas "mais importantes.
Todas são prioritárias".
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