|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Entidades elogiam validade
do Ficha Limpa já para este ano
Para a OAB, decisão do TSE é "vitória no combate à corrupção"
DE BRASÍLIA
O presidente do Tribunal
Superior Eleitoral, ministro
Ricardo Lewandowski, e entidades jurídicas elogiaram
ontem a decisão de que a lei
do Ficha Lima valerá já para
as eleições deste ano.
Segundo Lewandowski, o
TSE tomou "decisão histórica que cumpre a vontade não
somente do Congresso Nacional, mas também da cidadania, que se expressou através de seus representantes".
A AMB (Associação dos
Magistrados Brasileiros) disse que o TSE demonstrou que
está "comprometido com um
processo eleitoral ético e
transparente".
Por meio de uma nota, a
entidade afirma que o projeto Ficha Limpa e a validade
imediata da lei são "o desejo
da magistratura e de toda a
sociedade brasileira, que clamam por uma moralização
da atividade pública".
Já o presidente da OAB
(Ordem dos Advogados do
Brasil), Ophir Cavalcante,
avaliou que o TSE, em sua decisão, "afirmou e reafirmou o
que a nação brasileira está
perseguindo há algum tempo: ética na política".
"É mais uma vitória no
combate à corrupção. A sociedade sai vitoriosa e, o que
é muito importante, a Justiça
brasileira acompanhou esse
anseio da sociedade brasileira", afirmou.
O TSE ainda precisa esclarecer uma dúvida sobre a
abrangência da lei -não há
entendimento definitivo sobre a validade para os políticos que tenham sido condenados antes de sua sanção.
Isso porque uma emenda
de redação do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) alterou tempos verbais no texto e
colocou em dúvida o alcance
da lei em processos atuais.
O texto original -que falava em políticos que "tenham
sido condenados"- foi alterado para os que "forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida
por órgão colegiado".
Já existe uma consulta,
proposta pelo deputado federal Jerônimo de Oliveira
Reis (DEM-SE), com a pergunta: "As disposições da
nova lei aplicam-se aos processos em tramitação iniciados em pleitos anteriores?".
Os ministros deverão respondê-la até o final deste mês.
Texto Anterior: PT paga aluguel em dinheiro, diz dono do imóvel Próximo Texto: Análise: Após sanção, lei tem pela frente corrida de obstáculos Índice
|