Estado de Direito
"Em relação à reportagem "País tem 9.000 presos com pena já cumprida" (Brasil, 3/9), pergunto qual será a reação do senhor ministro Gilmar Mendes?
Em 48 horas solicitará providências para que o Estado democrático de Direito não seja violado?" ALCIDES ARROYO FILHO (São José do Rio Preto, SP)

 

PT-PAC
"É interessante a foto de ontem, na Primeira Página, do avião que derrapou em Congonhas.
Alguém reparou o prefixo da aeronave? PT-PAC!"
LAURO CAVERSAN (Curitiba, PR)

Diesel
"É lamentável o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) ceder à pressão da Petrobras e do setor automobilístico para adiar o uso de diesel com menor teor de enxofre (Cotidiano, ontem).
Enquanto isso, a população sofre as conseqüências de ter um combustível somente comparável ao dos mais pobres países africanos, conforme podemos observar pelos atuais elevados índices de poluição na cidade de São Paulo.
Apelo para o Ministério Público para que faça cumprir a lei.
Nego-me a aceitar que este seja um país em que leis "pegam ou não pegam", com a anuência do Poder Executivo."
JOSÉ VALTER MARTINS DE ALMEIDA (São Paulo, SP)

Tortura na polícia
"A reportagem "SP expulsou só 6 policiais por tortura desde 2003" (Cotidiano, ontem) cita números da Secretaria da Segurança Pública para concluir que a tortura é um crime sem punição em São Paulo.
Em primeiro lugar, os números citados mostram justamente o contrário: houve punição para todos os casos denunciados em que foi constatada a prática de tortura.
Além disso, o texto nada informa sobre as seguintes políticas do governo do Estado: 1) todos os 130 mil policiais de São Paulo passaram por curso de formação com até 90 horas/aula de direitos humanos; 2) os PMs fazem, anualmente, a estágio de atualização profissional que obrigatoriamente revisa ensinamentos de direitos humanos; 3) as aulas de direitos humanos na Academia da Polícia Civil são dadas por professores, mestres e doutores qualificados, como José Gregori e Flávio Piovesan; 4) desde 97, a Polícia Civil tem um Centro de Direitos Humanos e, desde 99, a PM tem uma Divisão de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, que promovem pesquisas, ações de ensino, cursos, estágios, fóruns, congressos e workshops em parceria com instituições como a Anistia Internacional, a OAB, o Ilanud, o Núcleo de Estudos da Violência da USP e a Cruz Vermelha; 5) todos as denúncias de tortura são apuradas com rigor pelas corregedorias; 6) desde 2007, São Paulo investe na substituição da força pela inteligência, com a compra de equipamentos, programas, treinamento e na disseminação da cultura da inteligência entre os policiais."
ENIO LUCCIOLA, assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública do Estado (São Paulo, SP)

Diploma
"A reportagem "USP registra diploma irregular, diz conselho" (Cotidiano, 31/8) envolveu os cursos de sociologia e política e biblioteconomia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo numa polêmica relacionada à regularidade de suas atividades.
Procurados pela Folha, esclarecemos que, além de participarmos regularmente do Enade, alcançamos bons resultados: o curso de sociologia e política obteve a maior nota do Estado na sua área de conhecimento. Explicamos também que, assim como toda documentação entregue ao MEC, o Enade faz parte do processo de avaliação que instrui o recredenciamento e a renovação do reconhecimento dos cursos e que, neste sentido, estamos em situação regular.
Apresentamos os fatos e tínhamos a documentação que comprovava nossa situação regular. No entanto, a exposição de tais argumentos -que evidenciavam o total cumprimento de nossa instituição aos procedimentos e normas relacionados ao assunto- não foi considerada pela reportagem."
WALTERCIO ZANVETTOR, diretor-geral da Fesp-SP (São Paulo, SP)

Resposta do jornalista Fábio Takahashi - O parecer do Conselho Estadual de Educação defende que os cursos deveriam ter sido reconhecidos ou ter renovado seus reconhecimentos desde 1998, o que não ocorreu.
O Enade foi criado em 2004.

USP
"Em resposta à reportagem "USP engaveta investigação sobre plágio" (Cotidiano, 3/9), a Consultoria Jurídica da USP esclarece o seguinte: 1. O procedimento de sindicância não se encerra com a elaboração do relatório final por parte da comissão formada para tal finalidade, uma vez que sua conclusão depende de outros atos, como a análise jurídica formal. No caso em questão, a referida comissão observou a necessidade do encaminhamento do processo à Comissão de Ética da USP, onde os autos estão;
2. As denúncias de plágio no âmbito da USP são rigorosamente investigadas, não havendo tipo de foro privilegiado a nenhum dos segmentos supostamente envolvidos;
3. Nos termos da lei estadual 10.177, são estabelecidos impedimentos legais quanto à divulgação de conteúdos dos processos antes de sua conclusão;
4. A Reitoria mantém, com sua Ouvidoria, um canal de comunicação a fim de que qualquer pessoa que se sinta coagida ou constrangida possa denunciar tais fatos. As denúncias são apuradas e, em caso de indícios de veracidade da acusação, instauram-se sindicâncias; 5. As questões internas da USP, como a citada autonomia de departamentos, são resolvidas de acordo com seus regulamentos internos.
A USP prima pela cautela em seus processos investigatórios para que decisões precipitadas não prejudiquem as pessoas envolvidas."
MÁRCIA WALQUÍRIA BATISTA DOS SANTOS, procuradora-chefe da USP (São Paulo, SP)

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