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Juíza barra lei anti-imigração nos EUA
Prevista para vigorar hoje, lei do Arizona autorizava policiais a checar status migratório de detidos por cometer infrações
Estado diz que recorrerá de decisão federal; sancionada em abril, lei SB 1070 levanta temor de perseguição a latinos
Alexandre Meneghini/Associated Press
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Manifestante ergue bandeira dos EUA com símbolo nazista em protesto contra lei anti-imigração do Arizona, em frente à embaixada do país no México
ANDREA MURTA
ENVIADA ESPECIAL A PHOENIX (ARIZONA)
A 24 horas da entrada em
vigor da nova lei de imigração do Arizona, marcada para hoje às 12h, uma juíza federal suspendeu temporariamente os pontos mais polêmicos da medida, que incendeia há meses o debate sobre
reforma migratória nos EUA.
A decisão, comemorada
pela Casa Branca, transformou em festa os protestos
marcados para ontem em
Phoenix, capital do Estado,
tomada por ativistas latinos
de várias partes do país que,
até ontem, estimulavam a
"desobediência civil". Mas a
governadora do Estado, Jan
Brewer, disse que recorrerá.
A lei SB 1070 foi sancionada em abril e diz que policiais
devem checar o status migratório de pessoas paradas ou
detidas por qualquer infração, desde que haja "dúvida
razoável" de que seja ilegal.
A ausência de definição
para "dúvida razoável" é o
ponto mais controverso da
lei, pois levanta temores de
perseguição a latinos. Na decisão de ontem, essa parte foi
suprimida da SB 1070.
Também não vão vigorar
ainda: a exigência de que
imigrantes tenham sempre à
mão documentos que comprovem status legal; a permissão para detenção sem
mandado de suspeitos de ter
cometido crime passível de
deportação; e a criminalização estadual de solicitação
de emprego por ilegais.
Outras partes da lei entram em vigor às 12h, inclusive a que proíbe o abrigo e o
transporte de ilegais. "Estou
desapontada, mas essa luta
está longe de acabar", disse
Brewer ontem. "Quando chegarmos ao fim, o Arizona vai
prevalecer em seu direito de
proteger seus cidadãos."
FARDO
A juíza Susan Bolton decidiu pela suspensão parcial
após três processos -um do
Departamento da Justiça dos
EUA- serem iniciados contra a lei, em Phoenix.
"Há uma chance real de
que autoridades prenderiam
erroneamente residentes legais", escreveu. "Se aplicar
esse estatuto, o Arizona imporá um fardo distinto, incomum e extraordinário em residentes legais, algo que só o
governo federal pode fazer."
O presidente Barack Obama afirmou várias vezes ser
contra a lei, que, diz, estimula a perseguição racial.
Para a Casa Branca, a decisão "ratifica corretamente a
responsabilidade do governo
federal de velar pelo cumprimento de leis de imigração".
Mesmo antes da entrada
em vigor, a lei já provocara
êxodo de indocumentados
-estima-se até 100 mil- e levou a boicotes em todo o país
a turismo e negócios locais. A
expectativa é que a disputa
chegue à Suprema Corte.
O governo do México disse
que a decisão "é um passo na
direção correta".
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