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Obama decide se renova lei original de embargo
Expira hoje a chamada Lei de Comércio com o Inimigo, usada para impor restrições a Cuba
Presidente poderá deixar legislação cessar ou optar por prorrogá-la; impacto para futuro de relações é mais simbólico que prático
Enrique De La Osa/Reuters
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Cubanos fazem fila na praça da Revolução para se despedir de Juan Almeida, líder revolucionário de 1959 e um dos vice-presidentes do atual regime, que morreu na sexta, aos 82
JANAINA LAGE
DE NOVA YORK
A lei original usada para determinar o embargo a Cuba, a
Lei de Comércio com o Inimigo
(Trading with the Enemy Act
ou TWTEA) expira hoje, e o
presidente dos EUA, Barack
Obama, precisa decidir se pretende ou não renová-la. Desde
a década de 1970, todos os presidentes americanos têm aprovado a renovação da lei pelo
prazo de um ano.
Na prática, caso Obama opte
por não prorrogar o TWTEA
haverá pouco efeito porque leis
posteriores, como a Helms-Burton, de 1996, foram aprovadas de modo a garantir as restrições de comércio à ilha até
que faça eleições democráticas.
Apesar disso, a não renovação da legislação original poderia ser vista como um gesto
simbólico na reconstrução da
relação dos EUA com Cuba.
Desde que assumiu o governo,
Obama já adotou medidas para
flexibilizar viagens e remessas
para o país e há perspectiva de
conversas para retomar os serviços postais entre os países.
Obama já afirmou, no entanto, que o embargo deverá continuar em vigor até que Cuba liberte prisioneiros políticos e
faça melhorias nos direitos humanos. Havana diz estar disposta a negociar com Washington, mas não pretende fazer
concessões unilaterais ou caminhar rumo ao capitalismo.
O TWTEA foi criada em 1917
para restringir o comércio com
países considerados hostis aos
EUA. Em 1963, o presidente
John F. Kennedy usou a lei
contra Cuba sob a declaração
de "emergência internacional".
As restrições comerciais a Cuba
foram impostas em etapas de
1960 a 1963.
Segundo Robert Muse, especialista na história e na estrutura legal do embargo, Cuba é o
único país a sofrer as restrições
impostas pelo TWTEA. "Sim,
Obama poderia não assinar a
extensão e em tese o embargo
teria acabado. Mas isto não significaria nada. E ele não marcaria pontos no campo da política
porque nada mudaria", disse ao
"Miami Herald".
Apoio
O embargo que já dura quase
50 anos não conta mais com o
mesmo apoio que tinha antes
entre os exilados que vivem nos
EUA. Pesquisa realizada pela
Bendixen & Associates mostra
que 41% dos cubanos americanos são contra a manutenção
do embargo, enquanto 40% são
a favor da sua permanência.
"Depois de 50 anos, alguns
cubanos chegaram à dolorosa
revelação de que o embargo pode não ter sido a ferramenta
mais eficiente contra o regime
de Castro", afirma Fernand
Amandi, vice-presidente da
Bendixen. A pesquisa foi realizada com 400 cubano-americanos e tem margem de erro de
cinco pontos percentuais.
A Anistia Internacional divulgou comunicado pedindo
que Obama suspenda o embargo, alegando que as restrições
estão privando o povo cubano
de acesso a medicamentos e
equipamentos médicos.
"Esta é a oportunidade perfeita para o presidente Obama
se distanciar das políticas fracassadas do passado e enviar
uma mensagem forte ao Congresso sobre a necessidade de
acabar com o embargo. O embargo americano contra Cuba é
imoral e deve ser suspenso",
afirma Irene Khan, secretária-geral da Anistia Internacional.
O governo cubano hoje importa alimentos dos EUA, mas
precisa pagar em dinheiro e
não tem acesso a crédito.
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