HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

Após ter negado, por duas vezes, autorização para a compra da operadora de TV a cabo Way Brasil pela Oi (grupo Telemar), a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) mudou de posição e aprovou o negócio.
A decisão foi tomada com o voto de dois novos conselheiros - Ronaldo Sardenberg (indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva) e Antônio Bedran (indicado pelo PMDB) - e abre espaço para que outras teles passem a operar TV a cabo.
O placar da decisão foi de 3 a 2 a favor da operação, e os diretores ligados a entidades sindicais e ao PT (Pedro Jaime Ziller e Plínio de Aguiar Júnior) foram voto vencido. Também votou a favor o conselheiro José Leite Pereira Filho, na agência desde o governo FHC.
Até ontem, a Anatel entendia que o contrato de empresas concessionárias de telefonia fixa impedia que elas operassem outra concessão em sua área de atuação. Como o serviço de TV a cabo é concessão pública federal, a Oi não poderia comprar a Way TV, que fornece o serviço de TV a cabo em Minas, área em que a Oi tem telefonia fixa.
A agência entende agora que é preciso analisar as cláusulas do contrato de concessão das teles com a Lei do Cabo (8.977, de 1995, que regulamenta a prestação de TV por assinatura por meio de cabo). Na nova interpretação da Anatel, a lei permite que, quando não houver outros interessados em operar TV a cabo em uma determinada região, o serviço pode ser oferecido por uma concessionária de telefonia fixa.
A mudança de entendimento surpreendeu a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), que decide hoje se entra com ação na Justiça Federal contra a decisão, uma vez que já não há possibilidade de recurso em âmbito administrativo na Anatel. O advogado Pedro Dutra, que assessora a ABTA no processo, disse à Folha que recomendará a via judicial.
""É uma decisão juridicamente absurda. A norma fala em leilão público, promovido pela Anatel, e o que aconteceu foi um leilão privado na Bolsa. A Anatel vai privatizar os leilões de outorga a partir de agora?", indaga o advogado.
Em julho do ano passado, a Oi (que, à época, adotava a marca comercial Telemar) arrematou a Way Brasil por R$ 132 milhões, em leilão realizado na Bovespa, em que só aparecerem dois pretendentes: ela própria e a Net Serviços, que não fez proposta de preço.
A Way TV, segundo a Oi, tem hoje cerca de 100 mil assinantes em Belo Horizonte, Poços de Caldas, Barbacena e Uberlândia- todas em Minas.
Segundo o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Minassian, a área técnica sempre defendeu a posição adotada ontem pelo conselho, de que o leilão feito na Bovespa atenderia à situação de excepcionalidade prevista na lei para que uma tele comprasse uma TV a cabo.
O diretor de Regulação e Estratégia da Oi, Allan Riviere, qualificou a decisão da Anatel de ""histórica" para a discussão sobre a convergência entre telefonia, internet e TV paga.
"Pela primeira vez, no mercado brasileiro, um mesmo grupo econômico detém todas as outorgas para oferecer telefonia fixa, telefonia celular, serviço de acesso à internet em banda larga e televisão por assinatura dentro da mesma região e com a mesma marca", afirmou. Até então segundo ele, os pacotes multisserviços só eram oferecidos pelas teles com parcerias comerciais.


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