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Governo muda a contabilidade pública
Portaria da Fazenda vai convergir contabilidade nacional a padrões internacionais, acabando com conceito de superávit primário
Novas normas já devem ser aplicadas no Orçamento
de 2010; Fazenda quer dar mais transparência
aos gastos com juros
GUILHERME BARROS
COLUNISTA DA FOLHA
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve publicar portaria na terça-feira determinando que a contabilidade pública passe a adotar as normas
contábeis consagradas internacionalmente.
Na prática, a portaria acaba
com o conceito de superávit
primário, que é usado pelo governo para contabilizar as receitas ante as despesas gerais,
mas sem incluir o pagamento
dos juros da dívida pública.
Com essas novas normas
contábeis, passam a valer os
conceitos de resultado fiscal,
hoje chamado de nominal.
O objetivo é dar mais transparência à contabilidade pública. A Fazenda quer deixar claro
o total de gastos do governo,
principalmente com juros, pessoal e Previdência.
O conceito de superávit primário foi introduzido no Brasil
em 1991, ainda no governo Collor, durante as negociações de
acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional).
A intenção era calcular o
montante de recursos que o governo poderia empregar para o
pagamento dos juros da dívida.
No governo Fernando Henrique Cardoso, com a crise da
desvalorização cambial de
1999, também seguindo orientação do FMI, o setor público
passou a adotar metas de superávit primário para melhorar a
imagem do país junto aos credores internacionais, já que
ressalta a relativa responsabilidade fiscal do governo.
O conceito de superávit primário só existe no Brasil e em
alguns poucos países que, depois, também seguiram essa recomendação do FMI.
Hoje, o país não deve mais ao
FMI, tornou-se credor internacional -o volume de reservas
supera o valor da dívida externa- e ainda foi promovido a
grau de investimento pelas
agências de classificação de risco internacionais. Mas, mesmo
assim, o conceito de metas de
superávit primário foi mantido
nos Orçamentos.
A portaria que o Ministério
da Fazenda irá divulgar na próxima terça-feira não deve determinar a partir de quando a
contabilidade pública nacional
irá convergir para os padrões
internacionais, mas, de acordo
com o que a Folha apurou, o
objetivo é que a LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) de
2010 já seja encaminhada ao
Congresso nesse novo padrão.
Nela, em vez de uma meta de
superávit primário, o governo
irá definir uma meta de resultado fiscal (déficit zero).
Um dos maiores defensores
da aplicação do déficit nominal
zero, o ex-deputado Delfim Neto considera essa mudança na
contabilidade um aperfeiçoamento importante para o país.
"O superávit primário era
um truque criado pelo FMI para enrolar todo mundo", disse.
"O Brasil está, aos poucos, se
aproximando do mundo."
Em 2005, Delfim propôs ao
então ministro da Fazenda,
Antonio Palocci, que o país acabasse com o conceito do superávit primário e adotasse o nominal, mas sua idéia foi abatida
em pleno vôo. Uma das principais vozes dissonantes na época foi a da ministra-chefe da
Casa Civil, Dilma Rousseff.
O economista Adriano Biava,
especialista em finanças públicas e professor da FEA-USP,
concorda que essa mudança
significa avanço na contabilidade, mas afirma que não será
isso que mudará o comportamento do governo. "O ideal seria o governo gastar melhor."
O secretário-executivo da
Fazenda, Nelson Machado,
apresentará todas as mudanças
na contabilidade pública na
próxima quinta-feira, no encerramento do 18º Congresso
Brasileiro de Contabilidade,
que se inicia amanhã em Gramado, no Rio Grande do Sul.
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