Julgamento do caso de vasilhames de 630 ml está previsto para amanhã

FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

O representante do MPF (Ministério Público Federal) no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), José Elaeres Marques Teixeira, pediu na sexta-feira ao conselho o adiamento do julgamento do caso que envolve as garrafas retornáveis de 630 ml da AmBev, marcado para amanhã.
Ele também reiterou pedido para que seja feito estudo aprofundado do impacto que a nova embalagem, com o nome da AmBev em relevo, teria no mercado de cerveja.
O Cade deve julgar amanhã medida preventiva encaminhada ao conselho pela SDE (Secretaria de Direito Econômico) que suspendeu o uso da nova garrafa da AmBev e pediu o recolhimento das que já estão nos mercados do Rio (marca Skol) e em Porto Alegre (Bohemia).
Procurada pela Folha, a AmBev informou que não comentaria o caso porque o processo ainda está em andamento.
A AmBev recorreu ao Cade e conseguiu no conselho autorização para o uso do novo vasilhame até o julgamento definitivo do recurso. Mas o Cade manteve a decisão da SDE que obriga a cervejaria a recolher as garrafas com sua grafia que forem acumuladas pelos concorrentes. Toda vez que os fabricantes reunirem seis "pallets" (um "pallet" equivale a 44 caixas de cervejas empilhadas) de garrafas da AmBev poderão pedir à cervejaria, via fax, a troca dessas embalagens pelas de uso comum dos fabricantes.
O despacho do Cade, assinado pelo conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado, equivale, portanto, a uma decisão liminar temporária até que seja julgada a medida preventiva -marcada para amanhã.
"Dada a importância desse julgamento, esse prazo deve ser prolongado. É preciso parar, respirar e analisar o que vai acontecer se essa nova embalagem for colocada no mercado", afirma o procurador.
A Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas), a Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil) e algumas cervejarias, como a Kaiser, recorreram à SDE por considerar que a nova garrafa da AmBev -que só poderá ser usada por ela- quebra um sistema de compartilhamento de vasilhame usado há décadas, limitando a concorrência, já que a AmBev é dona de cerca de 70% do mercado de cerveja no país.
Fernando Rodrigues Bairros, presidente da Afrebras, considera "estranho" o fato de o Cade estar "apressando" o julgamento do caso que envolve o uso da nova garrafa da AmBev em relevo. Para ele, o pedido do MPF vem "corroborar" com o da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, que marcou uma audiência pública em agosto para debater o tema.


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