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Teles temem perder R$ 20 bi com Telebrás
Cifra corresponde ao faturamento anual das operadoras em contratos com setor público que seriam perdidos para a estatal reativada
Valor chega a 20% da receita total das teles, que veem espaço na lei para que setor público contrate a Telebrás sem a realização de licitação
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO
As companhias telefônicas
temem perder R$ 20 bilhões
anuais com a reativação da Telebrás. A cifra equivale à soma
dos contratos do setor com a
administração pública (federal,
estadual e municipal e estatais), que representou 20% do
faturamento líquido do conjunto das teles fixas e celulares
em 2009 (R$ 97,8 bilhões).
Segundo a Folha apurou, a
resistência das teles ao PNBL
(Plano Nacional de Banda Larga) advém do receio de perder
as contas do governo para a Telebrás, e não da eventual atuação da estatal na oferta de acesso à internet a usuários finais
em locais remotos ou pobres,
onde só consideram viável o
atendimento com subsídio do
governo e isenção de impostos.
As operadoras alegam que o
atendimento à administração
pública foi um item determinante em seus planos de negócios, quando participaram do
leilão de privatização do Sistema Telebrás, em 1998.
Também afirmam que reativação da estatal seria um rompimento de compromisso por
parte do governo.
A Telebrás contesta os números e diz que as reclamações
das operadoras não se justificam.
Lei de Licitações
Para as teles, há espaço na legislação para que a administração pública contrate a Telebrás
sem licitação.
A lei nº 8.666, que regula as
contratações públicas, admite a
dispensa de licitação para compra de bens e serviços de estatal
criada antes da aprovação da
lei, em 1993. A Telebrás foi criada em 1972 e se enquadraria na
exceção.
As empresas entraram em
alerta a partir de comunicado
(fato relevante) que a Telebrás
enviou à CVM (Comissão de
Valores Mobiliários) e à Bovespa, no dia 4, no qual informou
que irá integrar o PNBL e implementar a rede privativa de
comunicação da administração
pública federal, o que inclui
serviços de voz, dados e vídeo.
O comunicado informava
que a Telebrás dará apoio e suporte a políticas públicas de conexão veloz à internet para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de
atendimento, telecentros e outros pontos de interesse público, em grande parte atendidos
pelas empresas privadas.
E, ainda, que oferecerá conexão em banda larga a usuários
finais onde não houver oferta
adequada do serviço.
Justiça
As empresas de telefonia, como a Folha antecipou, preparam-se para questionar a reativação da Telebrás na Justiça e
contrataram pareceres dos
principais advogados especializados em telecomunicações.
Entre os quais, estão Carlos
Ari Sundfeld (um dos autores
da Lei Geral de Telecomunicações) e Floriano Azevedo Marques, consultor do governo federal na elaboração dos contratos de concessão de telefonia e
do regulamento da Anatel
(Agência Nacional de Telecomunicações).
Os advogados sustentam que
a Telebrás não tem autorização
legal para atuar como prestadora de serviços, pois foi criada
pela lei 5.792/72 só com as funções de holding (empresa-mãe
das operadoras estatais que foram privatizadas em 1998).
Para mudar o objeto da empresa, afirmam, o Congresso
teria que aprovar nova lei.
O governo tem entendimento oposto. O decreto 7.175, que
criou o PNBL, diz que a estatal
está amparada no artigo 3º, inciso VII, da lei que criou a Telebrás, segundo o qual ela poderá
executar outras atividades que
lhe forem atribuídas pelo Ministério das Comunicações.
Além de questionar a competência legal da Telebrás para
oferecer banda larga, as teles
tentam impedir que a Anatel fixe preço para a Telebrás usar as
redes privadas de transmissão
que interligam os municípios, o
chamado ""backhaul".
A Abrafix (entidade que representa a telefonia fixa) move
ação na Justiça Federal contra
a tarifação do uso das redes.
Alega que a banda larga é um
serviço privado e que o preço
deve ser livre.
Recentemente, a Anatel exigiu informações detalhadas de
cada operadora sobre o preço
cobrado de cada cliente para o
uso de sua redes de "backhaul".
As teles desconfiaram de que
os dados poderiam ser repassados à Telebrás.
Deram as informações, mas
notificaram a Anatel de que os
179 funcionários da Telebrás
lotados na agência não poderiam ter acesso aos números.
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