Mantega liga a desoneração dos fundos de investimento à redução das taxas de administração adotadas pelas instituições

Planalto quer tornar fundos mais atrativos em relação à poupança, mas, antes, vai monitorar migração de investidores e queda da Selic

VINICIUS TORRES FREIRE
GUILHERME BARROS
COLUNISTAS DA FOLHA

O governo vai baixar o imposto sobre rendimentos de fundos de investimento, CDBs e Tesouro Direto apenas se constatar que houve migração relevante de dinheiro da poupança para essas aplicações financeiras. Ainda assim, vai esperar dos bancos uma redução das taxas de administração dos fundos de investimento, que tornam tais aplicações menos atrativas em relação à caderneta de poupança.
Em entrevista à Folha, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo não vai estudar nenhuma medida a respeito da tributação de fundos de investimento antes de uma nova e eventual redução na meta da taxa básica de juros, a Selic. A depender da dimensão da queda da Selic, da reação dos investidores e, por fim, dos bancos que gerem os fundos, pode ou não reduzir o Imposto de Renda.
"Nessa hipótese, a medida será temporária e vai visar apenas aqueles investidores que trocam suas aplicações no curto prazo, menos de seis meses ou um ano, e que pagam imposto de 22,5% ou 20%. O imposto, então, cairia abaixo disso, mas ainda não temos nenhum número. Tudo depende da decisão do Banco Central sobre a Selic, da reação do mercado e da necessidade de manter o equilíbrio entre as aplicações", disse o ministro.
Na quarta-feira, o governo anunciou que vai enviar ao Congresso um projeto de lei ou medida provisória que estipula a tributação de parte dos rendimentos das contas de poupança com saldo superior a R$ 50 mil. De acordo com Mantega, o projeto de lei ou de medida provisória ainda não está pronto, mas segue exatamente o anunciado na quarta por ele e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
De acordo com tal anúncio, quanto mais a Selic cair abaixo de 10,5% ao ano, fatias maiores do rendimento da poupança serão tributadas, de acordo com a tabela do Imposto de Renda para o rendimento mensal do contribuinte.
A Selic está hoje em 10,25%. Nas perspectivas mais otimistas do mercado, neste ciclo de baixa, a Selic pode cair para até 8,75% ou 9%. Neste caso, para 99,7% das contas de poupança o imposto efetivo sobre os rendimentos chegaria a 8,3%, para quem tem renda mensal de R$ 10 mil, por exemplo, ou a 1,8%, para quem tem renda de R$ 2.000 (nesta hipótese, considera-se que cada conta de poupança corresponde a um contribuinte, a um CPF, o que não corresponde à realidade. Há pessoas com mais de uma conta de poupança, e o tributo será cobrado sobre o total do saldo de cada CPF).

Migração
Ao taxar a poupança, hoje isenta de tributação, o objetivo do governo é evitar que o rendimento da poupança se torne mais atrativo que o dos fundos de investimento, causando a migração de investimentos, em especial de grandes aplicadores de curto prazo.
Os fundos investem maciçamente em títulos públicos (isto é, financiam a dívida do governo: emprestam para o governo). No caso de drenagem ampla dos fundos, haveria dificuldades para financiar a dívida pública (em tese, os juros básicos da economia poderiam subir ou cair menos).
Outro problema é que 65% dos depósitos da caderneta devem ser utilizados pelos bancos no financiamento de moradias. No caso de drenagem dos fundos e excesso de recursos na caderneta de poupança, cairia o volume de recursos disponíveis para outros financiamentos, o que poderia elevar as demais taxas de juros.


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