Informações sobre os gastos públicos deveriam ser publicadas detalhadas na internet, mas são desatualizadas e incompletas

O Serpro, responsável por incluir dados nos sites, diz que as falhas são causadas por problemas operacionais e que situação será corrigida

LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal descumpre norma que permite ao cidadão acompanhar pela internet os gastos públicos. A falha é verificada até no Portal da Transparência, site que detalha a execução orçamentária e que é divulgado internacionalmente como um dos mais completos do gênero.
A Folha acessou o portal e as páginas na internet dos 36 órgãos com status de ministério e detectou em todos eles algum tipo de falha na divulgação das informações. Muitas estão defasadas, algumas meses, outras, anos atrasadas.
Responsável por executar e incluir esses dados nos sites, o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), ligado ao Ministério da Fazenda, reconhece as falhas, causadas por "problemas operacionais". A situação, afirmou, será regularizada nos próximos dias, ganhando mais agilidade com a troca de equipamentos.
Quem quiser acompanhar pela rede gastos dos órgãos com diárias e passagens, ou se informar sobre contratos, convênios e a execução orçamentária dos ministérios encontrará informações velhas -em alguns elas até não existem.
Decreto da Presidência (nº 5.482, de junho de 2005) e portaria interministerial (nº 140, de março de 2006) especificam a periodicidade que cada gasto deve ser atualizado -semanalmente, a cada 15 dias ou todo mês. Segundo essa legislação, cada órgão deve manter seção em seu site (com banner na página inicial) denominada "Transparência Pública", para "fins de controle social".
Algumas dessas informações também estão no Portal da Transparência (www.transparencia.gov.br), de responsabilidade da Controladoria Geral da União. O portal, contudo, não segue as diretrizes do decreto (o mesmo 5.482) que o criou. Ele só contempla dados do Executivo, deixando de lado os do Legislativo e do Judiciário. O decreto diz que o portal disponibilizar informações "sobre a execução orçamentária e financeira da União".
O site também falha ao não divulgar as operações de crédito de instituições de fomento, como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A CGU diz que não pode divulgar gastos dos demais Poderes, por causa do princípio constitucional da separação entre eles. Sobre as instituições financeiras, o órgão afirma que elas alegam sigilo bancário e fiscal para barrar a divulgação.
"Este governo deu início ao processo de promoção da transparência na administração e é natural que, nesse período inicial, ocorram cobranças por avanços e aprimoramentos", disse o ministro Jorge Hage, chefe da CGU.
A internet chegou comercialmente ao país em 1995, primeiro ano do governo FHC. Mas foi o governo Lula que começou a divulgar gastos públicos na rede, em 2004 -quando foi criado o Portal da Transparência.

Fora do ar
O Ministério do Planejamento, um dos responsáveis pela norma, ao lado da CGU, não tinha em sua página inicial o banner da "Transparência Pública" -colocou após a Folha o procurar. O mesmo aconteceu com o Ministério das Cidades.
No site do Ministério da Previdência não é possível consultar convênios -o link está desativado. Já a página do Ministério da Justiça não apresenta informação recente e completa. O último processo de tomada de contas anuais é de 2007.
Nenhum dos sites visitados pela Folha disponibilizava informações sobre a execução orçamentária deste ano.


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