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Casa Civil diz que critérios são "técnicos"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Casa Civil da Presidência da República afirmou, em nota, que a criação das unidades de conservação "obedece a critérios ambientais, técnicos e
científicos", sem nenhuma "relação direta" com as
obras do PAC (Programa
de Aceleração do Crescimento).
De acordo com o governo federal, de 2003 a 2006
foram criadas 53 novas
unidades no país (que somam 19,1 milhões de hectares), contra 15 (6,3 milhões de hectares) entre
2007 e 2008.
"Esta redução ocorre
porque no primeiro período foram priorizadas áreas
maiores e com menor potencial de conflitos em relação ao uso. Neste momento, estão sendo trabalhadas áreas de menor extensão, com maior índice
de ocupação e com múltiplos interesses quanto à
destinação. Isso faz com
que as negociações se tornem mais complexas", informou a Casa Civil.
O governo federal, de
acordo com a pasta, "acredita, firmemente", na viabilidade de recuperar a infraestrutura do país sem
descuidar da preservação
ambiental e do direito das
populações indígenas.
"As terras indígenas em
estudo têm um nível de
complexidade maior em
relação à legislação, às invasões por não índios e ao
meio ambiente, tornando
o processo de regularização fundiária mais lento",
completa a nota.
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