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Petrobras paga R$ 203 mi a empresa devedora da União
Grupo Protemp já utilizou laranjas e teve incremento de 920% nos ganhos com a estatal
Empresa diz que questiona débitos na Justiça; contratos com a Petrobras foram
por dispensa de licitação
e pelo sistema de convite
FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL
A Petrobras pagou, de 2003 a
junho deste ano, R$ 203,1 milhões a um grupo de empresas
de terceirização de mão de obra
de Santo André (Grande ABC)
que já utilizou laranjas e tem
uma dívida milionária cobrada
pela União, entre débitos tributários e previdenciários.
As empresas possuem o mesmo nome -Protemp-, têm
fundadores ou sócios em comum, apresentam o mesmo
endereço e estão abrigadas no
mesmo site da internet.
A própria Petrobras enviou à
Folha, em um primeiro momento, os valores como se fossem repassados a uma só empresa. Só depois confirmou que
eram três diferentes CNPJs.
Dos 27 contratos com a Petrobras desde 2005, 11 foram
por dispensa de licitação e 16
pelo sistema de convite, em que
a estatal escolhe as empresas
que apresentam propostas.
Segundo a Petrobras, a Protemp é responsável por funcionários que fazem de análise de
dados meteorológicos ou fiscalização de topografia até serviços de limpeza e comunicação.
A empresa diz não ter contratos com outros órgãos públicos.
Dois CNPJs que receberam
verbas da Petrobras estão na
Lista de Dívida Ativa da União
desde fevereiro de 2009 e não
podem obter Certidão Negativa
de Débitos, o que impede a contratação. Quem está na lista, diz
a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, "não está parcelando, não tem uma decisão judicial favorável (mesmo que liminarmente) e nem efetuou
um depósito como forma de garantia, antes de discutir a validade ou não do tributo".
A reportagem apurou que o
primeiro débito previdenciário
surgiu em 1999. Hoje, a União
cobra dívida de R$ 16,99 milhões. A Protemp diz que os
contratos foram feitos porque a
empresa questiona débitos na
Justiça e está parcelando a dívida. A Petrobras afirma que até o
último contrato, de outubro de
2008, toda a documentação estava em ordem.
O grupo Protemp já prestava
serviços à Petrobras antes de
2003, mas em volume menor:
R$ 19,9 milhões entre 1995 e
2002, no governo Fernando
Henrique Cardoso -crescimento de 920,3% em relação ao
período da gestão Lula.
Laranjas
As empresas com o nome
Protemp pertencem, já pertenceram ou foram fundadas pela
empresária Sueli do Espírito
Santo, sócia majoritária na Protemp SG Prestação de Serviços,
aberta em 1998 em nome de
Walter Fabri. À Folha Fabri,
que trabalha na empresa até
hoje, disse que nunca foi sócio.
"Sempre fui funcionário."
O endereço da sede foi alterado de uma sala em Santana
do Parnaíba para o centro de
Santo André em 2004. Em
2006, foi aberta a filial do Rio, a
cem metros da sede Petrobras.
Na internet, a Protemp diz
ter sido fundada em 1987. Na
verdade, essa era a Protemp
Serviços Empresariais, outra
da lista de devedores e que recebeu verbas da Petrobras.
Criada por Sueli do Espírito
Santo e Agostinho João Pinheiro (já morto), ela esteve em nome de duas moradoras da periferia de Santo André. Uma delas, Deolinda Malentachi (que
também foi sócia de outra Protemp), morreu em novembro
de 2007. Ela tinha uma participação majoritária na empresa,
de R$ 296 mil. Mas não deixou
bens. A documentação mostra
que Deolinda deixou o negócio
três dias antes de sua morte.
Já a Protemp Consultoria
em RH está hoje em nome de
ao menos uma laranja. Essa
empresa, no entanto, não recebeu da Petrobras.
A Folha localizou, na periferia de Santo André, a aposentada Maria Aparecida da Costa,
que aparece como sócia da Protemp Consultoria, mas diz ter
sido colocada em uma confusão depois que ela perdeu seus
documentos. "Pediram para eu
assinar uns papéis", afirmou.
Maria Aparecida afirmou
que, agora, segue orientações
de um advogado, que, segundo
ela, a procurou há alguns meses. O advogado é Saulo de Lima, de Blumenau (SC). Ex-juiz,
foi secretário na gestão do petista Dario Lima e defende o
ex-prefeito em outro caso.
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