Pagamento, que não consta em contracheques, foi feito a servidores ativos e inativos nos meses de dezembro e fevereiro

Funcionários, que também ganharam hora extra no recesso, têm direito a parte de "auxílio paletó", salário adicional pago a senadores

ANDREZA MATAIS
ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Além de hora extra em mês de férias, 9.512 funcionários do Senado, entre ativos, aposentados e pensionistas receberam R$ 83,4 milhões de ajuda de custo referente aos meses de dezembro de 2008 e fevereiro deste ano. O pagamento não consta no contracheque dos servidores da Casa.
A ajuda de custo é conhecida no Senado pelo nome de "diferença de teto" e concedida com base na interpretação da Casa para uma resolução de 1993 que vincula o salário dos servidores ao dos senadores. Desde então, os servidores têm direito a uma parte do salário adicional que os senadores recebem.
É o que ocorre no final e no início de todos os anos, quando os senadores recebem 14º e 15º salários. Na teoria, o dinheiro serve como "ajuda de custo" para que os congressistas possam, em dezembro, retornar aos seus Estados e depois, em fevereiro, a Brasília. É chamado de "auxílio paletó" -criado para ajudar os senadores a comprar ternos para trabalhar.
Os servidores do Senado recebem um percentual desses salários extras. Vai de 3% a 30% do vencimento do senador, que é de R$ 16.512,09.
Até anteontem, o valor da "diferença de teto" ou "repique", como o pagamento é chamado na Casa, não era divulgado em contracheque, assim como as horas extras. Cinco antigos funcionários da Casa permitiram à reportagem acessar seus dados, que atestou não haver registro do pagamento.
A Folha pediu informações sobre o auxílio há três semanas e teve que esperar esse tempo até o Senado divulgar o valor. Depois dos questionamentos, anteontem os dados sobre o pagamento foram disponibilizados aos servidores na intranet do Senado. Pela manhã, ao consultarem o sistema, os servidores encontraram mais dois contracheques eletrônicos -um com as horas extras e o outro com a diferença de teto.
No cargo há menos de um mês, o diretor de Recursos Humanos do Senado, Ralph Campos, disse à Folha que "não pode se responsabilizar pela gestão do seu antecessor" e que "não tinha o hábito de consultar os seus dados para dizer se o valor era ou não divulgado". Ele negou, entretanto, ter dado ordem para a inclusão no sistema dos contracheques.
Sobre o fato de o pagamento adicional não ter sido incluído no contracheque de fevereiro, quando foi feito o pagamento, o Senado informou que, "por tratar-se de pagamento esporádico", a parcela foi incluída em contracheque extra. O ex-diretor João Carlos Zoghbi não foi encontrado pela reportagem.
A Casa informou que o pagamento é legal porque foi aprovado por meio de projeto de resolução de 1993. A resolução, no entanto, diz apenas que a comissão dos servidores do Senado deve ser um percentual do salário dos senadores, sem citar proventos extras. "O pagamento é reflexo do salário do parlamentar. Se ele não receber [14º e 15º], o pessoal não recebe", disse o diretor.
O pagamento, exclusividade do Legislativo Federal, sucedeu a chamada "bolsa castanha" que era paga no Senado até 93. As sobras no orçamento eram distribuídas aos servidores no final do ano.
No início do mês, a Folha revelou que o Senado pagou a 3.886 servidores R$ 6,6 milhões de hora extra pelo mês de janeiro, quando os senadores estavam de recesso e não houve sessões ou votações na Casa.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), considerou o pagamento "um absurdo" e mandou 15 servidores do seu gabinete devolverem o dinheiro. Apenas outros dez gabinetes fizeram o mesmo.
O Ministério Público Federal do Distrito Federal investiga se o pagamento foi legal.


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