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TCU empurra para governo decisão sobre supersalários
Tribunal repassa decisão sobre servidores que acumulam cargos e superam teto
Corte pede ao Executivo a implantação de um cadastro nacional de vencimentos e que o Congresso normatize os descontos salariais
DIMMI AMORA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os ministros do TCU se recusaram a decidir se vão reduzir
ou não os salários de 42 servidores e aposentados do órgão
que acumulam cargos permitidos por lei e, por isso, ganham
acima do teto do funcionalismo, hoje em R$ 26.723,13.
Alegando que é necessário
que o governo implante um cadastro nacional de vencimentos -determinado por lei desde
2004- e que o Congresso normatize os descontos, o tribunal
transferiu a responsabilidade
para Executivo e Legislativo.
A decisão do TCU (Tribunal
de Contas da União) saiu anteontem, após debate de quase
duas horas entre dez ministros
presentes. O relator da matéria,
ministro Augusto Nardes, aceitou mudar seu voto três vezes e,
mesmo assim, dois ministros,
Raimundo Carrero e Valmir
Campelo, fizeram declaração
de voto por discordar de trechos do pedido de Nardes.
Três ministros, Benjamim
Zymler, José Jorge e José Múcio, votaram como Nardes, mas
ressalvaram que seria melhor
decidir sobre o caso específico
dos 42 servidores que já haviam
sido detectados. "Estamos devolvendo a tarefa de resolver
para alguém que vai fazer o
mesmo", disse Múcio.
Em 2006, o Ministério Público denunciou que dois servidores estavam acumulando cargos com vencimentos acima do
teto. Após três anos de investigações da área técnica, o número passou para 42.
O relator disse que os números da área técnica poderiam
não estar corretos por falta de
cadastro. Segundo ele, até mesmo dados do governo federal
não possuem informações sobre vencimentos de diplomatas, militares e funcionários do
Banco Central. Por isso, Nardes
afirmou que seria melhor adiar
a decisão até que as informações fossem consistentes.
Os ministros deram ainda
prazo de 60 dias para o governo
adotar "providências para a
constituição de grupo de trabalho visando à implementação
do sistema integrado de dados".
Além disso, houve dúvidas se
o TCU poderá determinar como serão feitos os descontos
salariais e se será possível o servidor ter um teto para cada
vencimento (por exemplo, professores que podem ter duas
matrículas). Por isso, foi decidido recomendar ao Legislativo
que elabore lei específica para
regulamentar o teto.
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