E se a votação da CPMF for um ensaio para a emenda constitucional que permite o terceiro mandato?

QUANDO O ministro da Fazenda, Guido Mantega, diz que, "sem a CPMF, estamos perdidos", o comissariado recorre ao terrorismo político, indicando uma nascente estratégia de tensão.
É um lero-lero herdado do tucanato: se não fizeres o que teu mestre mandar, haverá uma crise econômica que comprometerá a governabilidade. Ninguém estará perdido se a CPMF acabar. Mesmo que houvesse algum risco de catástrofe, ela teria sido fabricada pelos çábios do Planalto durante todo o primeiro semestre deste ano.
Desde janeiro, quando começaram as negociações para que se conseguissem os três quintos das duas Casas do Congresso necessários para a prorrogação da alíquota de 0,38% do imposto do cheque, o governo comportou-se como um negociador de má-fé. Acenou com um uma redução gradativa da tunga e chegou a ensaiar uma proposta de partilha com os Estados e os municípios. Era teatro. A cada início de conversas, correspondeu uma porta fechada.
Em agosto, o ministro Mantega anunciou que a CPMF devia ser aprovada como estava, pois as compensações viriam numa reforma tributária que iria ao Congresso em setembro. Cadê? O Planalto ainda não tem um projeto e há até o risco de que prepare um mostrengo.
A prorrogação pura e simples dessa "contribuição provisória", inventada pelo tucanato e combatida por todos os petistas, é desnecessária. Atende apenas à voracidade da União e dos governadores de Estados. Com os números do primeiro semestre, a Receita Federal revelou que, se a CPMF não existisse, ainda assim a arrecadação de 2007 teria aumentado em R$ 2,8 bilhões. O governo quer mais dinheiro para gastar mais, o resto é conversa fiada.
O susto que circula pelo plenário do Senado deriva da estratégia oportunista dos çábios. Acharam que o apoio de meia dúzia de governadores, puxados por José Serra, Aécio Neves e Yeda Crusius resolveria o problema. Resolveu na Câmara, ensinando que o Senado, onde cada Estado tem o mesmo número de cadeiras, é uma instância distinta e necessária do processo legislativo.
O governo ainda acha que aprova a prorrogação, mas se deu conta de que precisará negociar mais do que pretendia. Nada a ver com o Apocalipse anunciado por Mantega. A cláusula da negociação está na própria emenda mandada por Nosso Guia ao Congresso.
Lá se lê que a alíquota será de 0,38%, ficando "facultado ao Poder Executivo reduzi-la ou restabelecê-la, total ou parcialmente, nos termos definidos em lei". Ou seja, o governo pode sentar de boa-fé com a oposição, comprometendo-se com uma outra alíquota, menor. Sanciona-se a emenda e, no dia seguinte, Nosso Guia baixa uma Medida Provisória com o novo percentual.
Quando Mantega vem com a história de "estamos perdidos", sugere um confronto que poderá resultar na derrubada da proposta de emenda e, aí sim, no fim da CPMF.
Nesse caso, o Apocalipse, além de irreal terá sido provocado pelo Planalto, pois o Senado não é uma empresa de consultoria, é um poder republicano.
Quando o governo sabe que pode negociar e prefere simular (ou provocar) o fim do mundo, vem uma suspeita: a votação da CPMF é o ensaio para a aprovação de outra emenda constitucional, aquela que dará a Lula a capacidade de disputar o terceiro mandato.


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