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Estados vêem brecha para manter parentes
Governadores de AL, MA, PA e TO afirmam que, como seus familiares são secretários, súmula do STF não os atinge
Ação da Promotoria do Rio decidiu pela exoneração de 13 parentes de Washington Reis, prefeito de Duque de Caxias, que os empregava
DA AGÊNCIA FOLHA
DA SUCURSAL DO RIO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Governadores que empregam parentes na administração
pública disseram ontem que a
súmula vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal) não
atinge parte dos familiares que
atuam nos governos.
Em Alagoas, Maranhão, Pará
e Tocantins, parentes dos governadores são secretários de
Estado. A súmula foi aprovada
anteontem e veta a contratação
de familiares de até terceiro
grau nos três Poderes.
No Pará, a governadora Ana
Júlia Carepa (PT) tem dois parentes trabalhando em órgãos
estaduais. Um irmão é secretário-adjunto de Esportes e um
primo é funcionário da Secretaria dos Transportes. Para o
governo, os dois não se enquadram nas proibições da súmula.
O irmão tem cargo de "caráter
político", e primo é parente de
quarto grau, diz o governo.
No Tocantins, o pai e um tio
do governador Marcelo Miranda (PMDB) são secretários de
Estado. Em Alagoas, a irmã do
governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) é secretária da Fazenda. Os dois governos alegam
que o secretariado não é atingido pela norma do STF.
O governador do Maranhão,
Jackson Lago (PDT), disse que
irá cumprir a decisão e exonerar parentes que ocupam cargos comissionados no Executivo. O governo não informou
quantos estão nessa situação.
Lago, no entanto, irá manter
o irmão na Secretaria de Representação Institucional em Brasília e o genro, que é secretário
da Indústria e Comércio.
O governo de Minas, administrado por Aécio Neves
(PSDB), não considera nepotismo o caso de Andréa Neves, que
foi presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social,
do grupo técnico de Comunicação Social e é irmã do governador. Ela está fora do governo.
O governo argumenta que as
funções não eram remuneradas. E afirma desconhecer casos de nepotismo no governo.
Paraná
No Paraná, o governador Roberto Requião (PMDB) não disse se vai ou não demitir parentes empregados no Estado. A
Secretaria da Casa Civil diz que
o caso está sob análise jurídica.
No site do governo, porém, o
nepotismo foi tema de editorial
que critica a abordagem do tema. A mulher de Requião, Maristela, é diretora de museu e
um dos irmãos comanda o porto de Paranaguá. Um sobrinho
está na companhia de habitação e outro, na rede de TV educativa. O vice, Orlando Pessuti
(PMDB), emprega a mulher na
vice-governadoria, e o irmão na
companhia de energia.
A súmula do STF derrubou
uma lei estadual em Goiás que
criou "cotas" para parentes no
poder público. A legislação, de
1997, autorizava a admissão "de
até dois parentes" por autoridades em cargos de comissão.
Em Rondônia e Santa Catarina, já havia normas contra contratação de parentes.
Treze parentes do prefeito de
Duque de Caxias, Washington
Reis (PMDB), candidato à reeleição, foram exonerados um
dia antes da edição da súmula,
em cumprimento a uma decisão judicial em ação movida pelo Ministério Público Estadual.
Reis empregou na prefeitura
a mulher, o sogro, dois irmãos,
cinco tios, três primos e o cunhado. A prefeitura afirmou
apenas, por meio de sua assessoria de imprensa, que a decisão judicial foi cumprida no
prazo determinado.
Com pelo menos cinco familiares em cargos comissionados, o prefeito do Rio, César
Maia (DEM), afirmou que seus
familiares serão exonerados
após parecer da Procuradoria
Geral do Município.
Ministro
Hoje ministro da Integração
Nacional, Geddel Vieira Lima
indicou o irmão Afrísio a uma
diretoria da Câmara em 2001,
quando era líder do PMDB.
Afrísio é servidor concursado
da Câmara, mas o cargo que
exerce até hoje, o de diretor legislativo, é preenchido por indicação. Por meio de sua assessoria, o ministro negou que tenha nomeado o irmão, mas integrantes da cúpula do PMDB
confirmam o apadrinhamento.
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