Ministro afirma que texto ficou aberto a sugestões e críticas em site do governo

Jobim sugeriu alterações no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos antes que decreto fosse assinado, mas o texto já estava na gráfica

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em resposta às críticas de ruralistas e setores da Igreja Católica e da mídia que se somaram à dura reação dos militares, o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), saiu ontem em defesa do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos.
Alegou que o texto, com mais de 500 ações diferentes em forma de orientações, foi submetido à consulta de 31 ministérios durante quatro meses antes da edição do decreto presidencial, agora objeto de polêmica, e ficou aberto a sugestões e críticas em um site do governo.
Em nota divulgada ontem à noite, a secretaria defendeu cada um dos pontos criticados, como o apoio à união civil entre pessoas do mesmo sexo, a proposta de proibir símbolos religiosos em estabelecimentos públicos federais, o controle do conteúdo veiculado nos meios de comunicação e a realização de audiências públicas para debater a reintegração de posse de terras invadidas.
A nota não comenta a possibilidade de revisão do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Questionada ontem, a Casa Civil -filtro das medidas que o presidente assina- não respondeu sobre a possibilidade de Lula ainda mudar o texto publicado no "Diário Oficial da União", com a assinatura de 28 ministros ou seus representantes.

Comissão
Poucos dias antes da edição do decreto, o presidente pediu a Paulo Vannuchi que alterasse o texto na parte que prevê a criação de uma "Comissão Nacional da Verdade", objeto da principal crítica dos militares ao plano. Em vez de tratar apenas do exame de "violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política" no período da ditadura militar, o texto deveria incluir "conflitos políticos".
Segundo Vannuchi contou ao amigo e deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), Lula solicitou a mudança logo depois de falar com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, numa escala da viagem para Copenhague, em 15 de dezembro.
Vannuchi conta que foi alcançado já de madrugada pelo chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho. Mas o texto do Programa de Direitos Humanos já estava na gráfica.
O ministro alegou que mudanças poderiam ser feitas posteriormente, quando o governo detalhasse as propostas em projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional até abril.

Alternativa
Segundo a Folha apurou, Lula teria concordado com essa alternativa. Na semana seguinte, o presidente lançou o plano da forma como Vannuchi havia proposto e que a Casa Civil havia liberado, após fazer uma análise jurídica do texto.
Em discurso feito durante a cerimônia no Ministério da Justiça, em 21 de dezembro, Lula indicou que as diretrizes do plano não representavam uma palavra final do governo federal e disse que o texto seria "digerido" após a publicação do decreto.
Diante da reação dos comandantes militares, que ameaçaram pedir demissão na véspera do ano novo, Lula viajou para uma temporada de dez dias de descanso sem determinar nenhuma mudança no decreto.
Na nota divulgada ontem à noite, a Secretaria de Direitos Humanos alega que uma versão preliminar do programa de Direitos Humanos ficou aberta a críticas e sugestões durante todo o ano de 2009 no site do órgão.


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