|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Jobim vai cobrar de Lula a revisão do programa
ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA
O ministro da Defesa, Nelson
Jobim, vai se reunir na semana
que vem com o presidente Lula
para revisar o terceiro Plano
Nacional de Direitos Humanos.
Jobim quer que a futura comissão da verdade possa, em tese,
investigar os dois lados envolvidos, o da repressão e o da esquerda armada, mas há resistência das pastas da Justiça e
Direitos Humanos.
O plano, que encontra fortes
reações também na Igreja Católica, no setor ruralista, e de
entidades de comunicação, se
tornou o principal e mais complexo problema político de Lula no início de 2010, ano da
campanha sucessória.
O presidente se comprometeu com Jobim a promover a
revisão numa conversa dos dois
na Base Aérea de Brasília no dia
22 de dezembro, um dia depois
do lançamento oficial do plano
e em meio à ameaça de demissão dos comandantes das Forças Armadas. No dia seguinte, o
ministro comunicou a decisão
a eles, que aguardam a concretização do acordo.
A área política do governo,
porém, duvida da revisão e teme que o problema se desloque
de lado: o principal responsável
pelo plano, o ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi,
é quem poderia pedir demissão. Ao mesmo tempo em que
prometeu mudar os pontos que
geram tensão entre os militares, Lula não quer perder apoio
de uma área tão forte, em um
ano eleitoral.
A proposta original de Jobim,
depois de ouvir Exército, Marinha e Aeronáutica, era a criação
de uma comissão da verdade e
da reconciliação, seguindo o
modelo da África do Sul. Ele e
os militares reclamam que
Vannuchi não acatou nenhuma
das sugestões da área militar.
Há duas opções para mexer
na diretriz 23, do 6º capítulo,
que fala em violações de Direitos Humanos "praticadas no
contexto da repressão política"
da época da ditadura militar
(1964-1985). Como está, prevê
apuração só de torturas praticados por militares. Jobim defende que haja abertura para
investigar também assaltos a
bancos, sequestros e mortes
promovidos pelos militantes da
esquerda armada.
Mudanças
Há duas formas possíveis para isso. Ou o texto passa a falar
em violações praticadas "no
contexto de conflitos políticos
e da repressão política", ou a se
referir diretamente a "violações de Direitos Humanos
ocorridas no Brasil", sem indicar quem as teria cometido.
Conforme a Folha apurou, o
Ministério da Defesa concluiu
que não adianta Lula empurrar
o desfecho para abril, quando o
projeto de lei que irá instituir a
comissão faria o ajuste. Como o
plano é um decreto presidencial, um projeto de lei não tem
força legal para revogá-lo.
Jobim também está negociando a revisão de dois outros
pontos do plano com Lula. Um
deles é o que prevê que comitês
estaduais identifiquem e cataloguem instalações militares
que abrigaram tortura durante
a ditadura. O outro ponto é a
intenção de tirar o nome de ex-presidentes militares, como
Castello Branco, Costa e Silva e
Emílio Médici, de locais públicos como pontes e viadutos.
A crítica é que ambos têm
"viés stalinista". O temor é que
incitem uma onda de civis contra prédios e oficiais militares.
Para o Ministério da Defesa e
para os militares, porém, os críticos estão fazendo confusão
entre a comissão da verdade e a
revisão da anistia.
Na avaliação deles, o programa não implica a revisão da lei
que anistiou todos os lados, até
porque o segundo item da própria diretriz 23, que trata das
atividades da comissão, manda
observar "as disposições da Lei
6683, de 28.08.1979" -que é,
justamente, a Lei da Anistia.
Trata-se do reconhecimento de
sua legitimidade.
Texto Anterior: Frase Próximo Texto: Com 521 metas, plano é vago e controverso Índice
|