Contribuintes se unem contra impostos e elaboram proposta de reforma

Pela primeira vez, a sociedade civil está se unindo para apresentar sua proposta de reforma tributária ao governo. Um grupo multissetorial formado por 30 entidades como Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), Secovi (Sindicato das Empresas de Imóveis) e CUT (Central Única dos Trabalhadores) tem se reunido para fechar uma proposta consensual e levá-la ao presidente Lula até julho.

"Sempre que as mudanças nas leis tributárias foram conduzidas apenas pelo governo, o resultado foi, invariavelmente, uma colcha de retalhos que tornou o sistema mais complexo e aumentou de carga", afirma Antoninho Marmo Trevisan, sócio da empresa de auditoria BDO Trevisan, que coordena os trabalhos. "Chegou a vez de a sociedade civil fazer sua parte."

Em 2005, a pressão de uma frente formada por mais de mil entidades civis teve sucesso na luta contra a elevada carga tributária ao barrar a aprovação da medida provisória 232, que elevava impostos de prestadores de serviços.

Consenso

Entre as sugestões propostas pelo grupo, estão algumas que são consenso, inclusive no governo, como a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal e outro estadual, substituindo os chamados "impostos de faturamento". Entre eles, estão o imposto dos produtos industrializados IPI, o de mercadorias ICMS e os sociais PIS e Cofins. O objetivo seria simplificar o sistema.

Outras propostas, entretanto, são bem mais polêmicas e difíceis de serem aprovadas. Uma delas é a criação de um teto para a crescente carga tributária do país-- de 30% em relação ao PIB. O percentual final ainda está sendo discutido. A carga hoje é estimada em cerca de 35% do PIB.

Pela proposta, haveria uma medição periódica da arrecadação do governo. Toda vez que a carga federal ultrapassasse o teto, a diferença seria devolvida para o contribuinte, na forma de redução do IVA federal ou do Imposto de Renda (IR).

Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), em 2006, o brasileiro trabalhou quatro meses e 26 dias para pagar tributos. Isso equivale, em média, a 40% do seu rendimento. O percentual vem aumentando ano a ano.

"O governo tem de aprender a reduzir seus custos para não sacrificar a sociedade no aspecto tributário", afirma Paulo Skaf, presidente da Fiesp.

Segundo Hélcio Honda, juiz do Tribunal de Impostos e Taxas e assessor jurídico da Fiesp, que participa do grupo, seria uma espécie de gatilho compensatório para evitar aumento na carga.

Tributaristas, no entanto, ressaltam que dificilmente essa proposta será aprovada. "A intenção de colocar um freio no governo é louvável", diz Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT. "Porém fixar um limite de carga tributária na Constituição seria engessar e não resolver o problema."

Para Luiz Borges D'Urso, presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) e um dos participantes do grupo, juridicamente não há problema em colocar o gatilho na Constituição e regulá-lo depois, com leis infraconstitucionais.

"Na verdade, o que buscamos é um contraponto da população à sanha arrecadadora do governo", diz D'Urso. "Queremos criar um pacto de toda a sociedade e, com a redução almejada, trazer todos os contribuintes para a legalidade."

Debate

Para o Ministério da Fazenda, a proposta de reforma tributária foi lançada para estimular esse tipo de debate. "Temos o maior interesse na convergência de propostas", diz André Paiva, secretário-adjunto da Secretaria de Política Econômica. "Assim, quando o projeto for apresentado ao Congresso, em agosto, a celeridade será maior."

Para ele, no entanto, o projeto final não poderá significar qualquer tipo de perda para os entes públicos, sejam municípios, Estados e União. Nem para os contribuintes. "A intenção é fazer um modelo mais simples, neutro e pragmático", afirma. Sobre o gatilho, Paiva afirma que irá a discussão se for apresentado.